Questão: 90699 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Estado pode incorporar-se a outro.
Tal ocorrência dar-se-à mediante:

  • a
    Medida Provisória.
  • b
    Emenda Constitucional.
  • c
    Lei governamental, independentemente de qualquer exercício da população.
  • d
    aprovação popular através de plebiscito, Assembléia Legislativa e do Congresso Nacional, por lei complementar.
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