A licitação será dispensável, dentre outras hipóteses, no caso de:

a

aquisição de componentes necessários à manutenção de programas de informática, desde que fora do período de garantia técnica, vedada a compra junto ao fornecedor original.

b

compra de materiais de uso pessoal e administrativo para as Forças Armadas.

c

impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração.

d

aquisição de energia elétrica fornecida por concessionário, permissionário ou autorizado, de acordo com a legislação específica.

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