O programa brasileiro de financiamento das exportaçôes vem sendo discutido no âmbito da OMC- Organização Mundial do Comércio, envolvendo interesses da empresa brasileira EMBRAER e da canadadense BOMBARDIER. Assim , é errado afirmar:

a

que o Canadá tem sustentado que o programa brasileiro de financiamento das exportaçôes tem configurado a prática de subsídio;

b

que existe, no âmbito da OMC- Organização Mundial do Comércio, um acordo específico sobre subsídios;

c

que a prática de subsídios também pode ser combatida através de aplicação de medidas compensatórias pelo órgão próprio do país do importador;

d

que o método de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio é judiciário.

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