Questão: 90835 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A falta de nomeação do curador ao indiciado com 19 anos de idade, em inquérito policial consiste em:

  • a
    mera irregularidade;
  • b
    constrangimento ilegal;
  • c
    nulidade absoluta;
  • d
    a lei somente impôe a nomeação de curador ao menor de 18 anos.
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