Questão: 9087 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O sistema financeiro nacional será regulado em lei:

  • a
    ordinária, que fixará critérios restritos para a movimentação das cadernetas de poupança.
  • b
    ordinária, que disciplinará os interesses nacionais em matéria financeira.
  • c
    complementar que disporá sobre funcionamento dos estabelecimentos de previdência.
  • d
    complementar, que fixará a taxa máxima de juros a ser cobrada pelas instituiçôes financeiras autorizadas a funcionar no país.
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