Questão: 9093 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao estado de defesa, é correto afirmar que:

  • a
    será decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
  • b
    o tempo de sua duração não será superior a quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogado, pelo período em que persistirem as razôes que justificaram a sua decretação.
  • c
    o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Senado Federal, que decidirá por maioria absoluta.
  • d
    na sua vigência é vedada a incomunicabilidade do preso.
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