Questão: 90930 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Recentemente, por erro de servidor, o Diário Oficial da União publicou a contratação direta de Pelé e Elba Ramalho. Constatado o erro, coube à Administração Federal

  • a
    declarar sem efeito o ato, por inválido.
  • b
    revogar a contratação, por se tratar de ato imperfeito.
  • c
    anular a publicação, por motivo de interesse público.
  • d
    declarar nula a publicação, pela impossibilidade de contratação direta.
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