Questão: 90941 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

  • a
    É vedado o aporte de recursos a entidades de previdência privada pelos Estados, salvo na qualidade de patrocinador.
  • b
    As receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.
  • c
    As contribuiçôes sociais do empregador à seguridade social não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas.
  • d
    A Previdência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
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