Questão: 91035 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando o imóvel urbano cumpre a função social, nos termos estabelecidos na Constituição Federal:

  • a
    Não é possível a desapropriação;
  • b
    As desapropriaçôes devem ser feitas com pagamento mediante títulos da dívida pública;
  • c
    As desapropriaçôes serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro;
  • d
    As desapropriaçôes serão feitas com pagamento mediante títulos da divida agrária;
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