Questão: 91107 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A desapropriação de propriedade rural, para fins de reforma agrária, compete

  • a
    ao Município ou ao Estado.
  • b
    à União.
  • c
    só ao Estado-membro, em face do urbanismo.
  • d
    ao Município, quando incluído no Plano Diretor.
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