A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará:

a

na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.

b

no não retardamento da propositura da ação penal.

c

no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.

d

na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.

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