O §2º, do Art. 210, Seção I , do Cap. III, do Título VIII, da CF/88, que trata da Educação, estabelece que “o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização:

a

de sua cultura no processo de formação de suas identidades;

b

de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;

c

de sua arte por ser a mais autêntica manifestação cultural do Brasil;

d

da identidade do grupo e da identidade nacional;

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