A Constituição Federal estabelece, nos arts. 170 e seguintes, disposiçôes sobre a ordem econômica, o que representa formas de intervenção do Estado nesse domínio. Em tese, o Estado pode interferir na atividade econômica, mediante exploração direta,

a

regulando câmbio, juros e produção, via incentivos

b

disciplinando, fomentando e assumindo como agente

c

privatizando e protegendo as empresas de pequeno porte

d

quando for necessário à segurança nacional ou a relevante interesse coletivo

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