Questão: 91325 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Caso o Presidente da República seja acusado por crime de responsabilidade:

  • a
    será processado perante o Supremo Tribunal Federal;
  • b
    não poderá ser julgado na vigência de seu mandato;
  • c
    será submetido a julgamento perante o Senado Federal;
  • d
    perderá imediatamente o cargo e será julgado pelo Conselho de Defesa Nacional;
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