Questão: 9134 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos

  • a
    cabe nos crimes culposos se a condenação não for superior a quatro anos.
  • b
    não cabe para o condenado reincidente.
  • c
    pode ser feita apenas por multa, se a condenação for de um ano.
  • d
    não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano.
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