Questão: 91363 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência originária do Superior Tribunal Militar abrange o processo e julgamento na hipótese em que há crime militar definido em lei praticado por:

  • a
    Governador do Distrito Federal contra o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal;
  • b
    Vice-Almirante reformado contra Capitão-de-Mar-e-Guerra da ativa;
  • c
    Juiz-Auditor contra um Major-Brigadeiro da ativa;
  • d
    membro do Ministério Público Militar contra um Vice- Almirante da ativa;
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