Questão: 91456 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado incide sobre

  • a
    as pessoas jurídicas de direito público.
  • b
    as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
  • c
    ambas as mencionadas categorias de pessoas.
  • d
    as pessoas jurídicas de direito público e mais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundaçôes governamentais.
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