Questão: 9163 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Há reincidência quando o agente

  • a
    comete crime comum após haver sido condenado definitivamente por crime militar próprio
  • b
    pratica contravenção penal após haver sida condenado definitivamente por crime comum
  • c
    comete novo crime após haver recebido perdão judicial em processo anterior.
  • d
    pratica crime após haver sido condenado definitivamente por contravenção penal
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