Questão: 91712 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos últimos anos temos visto no cenário internacional que cresce cada vez mais o número de estrangeiros que solicitam o refúgio no Brasil. Sobre o tema podemos afirmar que o órgão para conceder o status de refugiado no Brasil é:

  • a
    A Secretaria de Direitos Humanos - SDH.
  • b
    O Ministério das Relaçôes Exteriores - MRE.
  • c
    O Alto Comissariado das Naçôes Unidas para Refugiados - ACNUR.
  • d
    O Comitê Nacional para Refugiados - CONARE.
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    Assinale a alternativa correta.
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