Questão: 91729 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A celebração de Tratados é competência

  • a
    privativa do Senado Federal.
  • b
    privativa do Presidente da República.
  • c
    compartilhada entre o Senado e a Câmara.
  • d
    compartilhada entre o Presidente da República e o Senado.
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