SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE:

a

o registro da candidatura, intensa propaganda eleitoral e votos;

b

alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral na circunscrição;

c

aquelas estabelecidas em lei complementar a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato;

d

as que, nos termos do Código Eleitoral, são estabelecidas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

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