A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:

a

a União Federal possua o poder hierárquico, ditando as formas de atuação dos demais entes

b

a União Federal e os Estados possuam uma relação de independência, enquanto que os Municípios e o Distrito Federal devam ter seus atos referendados pelos demais entes

c

apenas os Municípios que são capitais de seus Estados possuam autonomia para o exercício das suas funçôes

d

os Municípios gozem de autonomia, se auto-organizando através da sua lei orgânica

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