Questão: 91860 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nas obrigaçôes tributárias, declaradas pelo lançamento:

  • a
    o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestaçôes que constituam o seu objeto;
  • b
    as convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem, por si só, ser opostas à Fazenda Pública para fins de benefício de ordem em execução fiscal;
  • c
    a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais;
  • d
    a capacidade tributária passiva depende da regular constituição da pessoa jurídica.
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