Em qualquer fase do processo de execução fiscal, será deferida pelo Juiz

a

à Fazenda Pública, a substituição dos bens penhorados por outros, independentemente da ordem legal.

b

à Fazenda Pública, a substituição dos bens penhorados por outros, observada a ordem legal.

c

ao executado, a substituição dos bens penhorados por outros que tornam menos gravosa a execução.

d

ao executado, a substituição dos bens penhorados por títulos da dívida pública.

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