Questão: 9189 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em ação de repetição de indébito tributário são devidos:

  • a
    correção monetária e juros de mora, a partir da citação;
  • b
    correção monetária e juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão que determinar a restituição;
  • c
    correção monetária e juros de mora, a partir do indébito;
  • d
    correção monetária, a partir do indébito e juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão que determinar a restituição.
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