Questão: 91953 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção incorreta:

  • a
    A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
  • b
    Nas açôes fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
  • c
    Nas açôes de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
  • d
    Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, a competência será determinada pela quantidade de território, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
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