Questão: 91984 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal:

  • a
    É permitida a remuneração salarial diferenciada para uma mesma função em razão do sexo do trabalhador;
  • b
    É proibido o trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos;
  • c
    Os trabalhadores têm direito ao gozo de férias anuais remuneradas em pelo menos um quarto a mais do que a remuneração normal;
  • d
    A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior a, no mínimo, 30 (trinta) por cento à do normal.
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