Na sociedade anônima,

somente os titulares de açôes ordinárias, com direito a voto, podem exercer os chamados direitos essenciais do acionista.

as açôes representativas do capital social poderão assumir a forma 'ao portador', desde que não tenham direito a voto.

as açôes preferenciais que não tenham direito a voto poderão adquirir esse direito se a elas não forem distribuídos os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, durante 3 (três) exercícios consecutivos.

as açôes poderão ser entregues à própria companhia que as emitiu em garantia de dívida de terceiros, compradores dos produtos da companhia.