Questão: 9204 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que

  • a
    a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 5 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
  • b
    é vedada a incomunicabilidade do preso.
  • c
    é vedada a restrição ao sigilo de correspondência.
  • d
    é vedado ao preso, por crime contra o Estado, requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
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