Questão: 92053 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de ato infracional praticado por adolescente, será competente o Juízo da Infância e Juventude

  • a
    do domicílio dos pais ou responsável.
  • b
    da sede do Conselho Tutelar.
  • c
    do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
  • d
    do lugar onde o adolescente estiver internado provisoriamente em virtude de determinação judicial.
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