Questão: 92070 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação às sociedades de economia mista, é incorreto afirmar:

  • a
    São instituídas sob a forma de sociedades anônimas cujo controle acionário pertença ao Poder Público.
  • b
    A contratação de obras para a realização de suas atividades específicas deve observar os princípios da Administração Pública.
  • c
    São pessoas jurídicas de direito privado, da mesma forma que as empresas públicas e as autarquias.
  • d
    Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 20 (vinte) anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, desse tipo de sociedade.
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