A expressão "medidas de salvaguarda provisória", conceituada na Ata Final de Marraqueche, significa:

em circunstâncias críticas, em que qualquer demora acarretaria dano difícil de reparar, poderá ser adotada medida em decorrência de determinação preliminar da existência de provas claras de que o aumento das importaçôes tem causado ou ameaça causar prejuízo grave

um Membro somente poderá aplicar uma medida a um produto após haver determinado que as importaçôes daquele produto em seu território tenham aumentado em quantidades tais, seja em termos absolutos, seja em proporção à produção nacional, e ocorram em condiçôes tais que causam ou ameaçam causar prejuízo grave ao setor nacional que produz bens similares ou diretamente concorrentes

um Membro somente poderá aplicar uma medida de salvaguarda após investigação conduzida por suas autoridades competentes, de conformidade com os procedimentos estabelecidos e tornados públicos nos termos do artigo X do GATT 1994

as medidas de salvaguarda somente serão aplicadas na proporção necessária para prevenir ou remediar prejuízo grave e facilitar o ajustamento comercial