São direitos fundamentais em espécie, da Constituição de 1988:

a

a educação, a saúde, a segurança pública;

b

o meio-ambiente, o ensino e a subsistência;

c

a seguridade social, a saúde, a assistência social e a previdência social;

d

a vida, a liberdade, a segurança, a propriedade e a igualdade;

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