Questão: 92259 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Diretor-Geral e os demais Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL serão nomeados:

  • a
    pelo Vice-Presidente da República, para exercerem função de confiança de livre designação, mediante indicação do Ministro de Minas e Energia.
  • b
    pelo Ministro de Minas e Energia, para exercerem cargo de natureza em comissão, mediante aprovação prévia da Câmara dos Deputados.
  • c
    pelo Presidente da República, para cumprirem mandatos não coincidentes de quatro anos, mediante prévia aprovação do Senado Federal.
  • d
    pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no âmbito dessa entidade de direito privado, para exercerem mandatos não coincidentes de dois anos.
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