Questão: 92338 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta no tocante à improbidade administrativa:

  • a
    Apenas o Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa para a apuração de ato de improbidade.
  • b
    O Ministério Público, na ação civil de reparação de danos causados ao erário, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei.
  • c
    Não pratica crime quem oferece representação por ato de improbidade administrativa contra agente público, sabendo-o inocente.
  • d
    A improbidade jamais pode ser controlada.
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