Questão: 9236 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os embargos de declaração:

  • a
    não interrompem o prazo de outros recursos.
  • b
    são opostos no prazo de 10 (dez) dias.
  • c
    não estão sujeitos a preparo.
  • d
    podem ser opostos contra despacho de mero expediente.
  • Próxima Questão