Questão: 92364 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um Município desapropriou, por interesse social, um terreno pertencente a uma autarquia federal, em favor de uma fundação, privada que se dedica a atender gratuitamente, com serviços médicos, crianças desamparadas. Quanto a tal fato, pode-se afirmar corretamente que:

  • a
    a desapropriação é ilegal, pois Municípios não possuem poder expropriatório;
  • b
    a desapropriação é ilegal, pois os Municípios não podem desapropriar bens das autarquias federais;
  • c
    a desapropriação é legal, pois não ofende a lei e objetiva interesse social explícito;
  • d
    a desapropriação é ilegal, pois não pode ser desapropriado bem em favor de pessoa jurídica de direito privado.
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