Questão: 9240 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao tempo, as lei temporárias são:

  • a
    retroativas, se beneficiar o agente;
  • b
    retroativas, independentemente de prejudicar ou beneficiar o agente;
  • c
    retroativas se, embora prejudicando o agente, beneficiarem a sociedade;
  • d
    ultrativas.
  • Próxima Questão