Questão: 92413 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Todos os documentos encaminhados ao Ministério Público, noticiando lesão ou ameaça de lesão a interesses difusos e coletivos, independentemente de despacho, serão imediatamente protocolados e registrados em livro próprio, sendo que:

  • a
    o registro obedecerá à ordem cronológica de chegada e será autuado, no prazo de 72 horas.
  • b
    segundo solicitação do promotor de justiça, o oficial de promotoria realizará a conclusão dos autos ao promotor de justiça com atribuição para a análise do caso.
  • c
    o oficial de promotoria deverá elaborar parecer prévio antes de enviar os autos ao promotor de justiça.
  • d
    o oficial de promotoria deverá cumprir o despacho do promotor, no prazo de 5 dias.
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