Questão: 92460 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos tributos previstos na Constituição, é correto afirmar que:

  • a
    a contribuição de melhoria não pode ser exigida antes do início da obra pública.
  • b
    os empréstimos compulsórios poderão ser instituídos pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
  • c
    as taxas podem ter a mesma base de cálculo de imposto.
  • d
    na ausência do exercício do poder de tributar pelos Estados e pelos Municípios, a União poderá dispor, por intermédio de lei ordinária federal, sobre os tributos de competência dessas pessoas políticas.
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