A responsabilidade por infraçôes da legislação tributária:

a

depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

b

independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo lei em contrário.

c

independe da intenção do agente ou do responsável, mas depende da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

d

depende da intenção do agente ou responsável mas independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Próxima Questão