Questão: 9248 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

  • a
    nos procedimentos de colocação em família substituta, tendo os pais aderido expressamente ao pedido, os requerentes poderão formulá-lo diretamente em cartório, em petição por eles próprios assinada;
  • b
    nos procedimentos de apuração de irregularidade em entidades de atendimento deverá ser decretado de plano o afastamento do dirigente da entidade, até julgamento final;
  • c
    os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente só terão início por representação do Ministério Público;
  • d
    nos procedimentos de apuração de ato infracional, não sendo localizado o adolescente, será decretada sua revelia, recaindo a cientificação do teor da representação em seus pais ou responsável.
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