Questão: 9257 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A reparação do dano no crime de peculato culposo

  • a
    se precede a sentença irrecorrível extingue a punibilidade mas, se lhe é posterior, não causa nenhum benefício ao réu.
  • b
    obedece apenas às regras do art.16 de nosso Código Penal que trata do arrependimento posterior.
  • c
    em qualquer fase, mesmo após a sentença irrecorrível, é fator de extinção da punibilidade.
  • d
    se precede a sentença irrecorrível extingue a punibilidade e se lhe é posterior reduz de metade a pena imposta.
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