Segundo a Lei 6.607, de 26 de dezembro de 2003, o Plano Plurianual (PPA), do Poder Executivo, será desenvolvido de forma integrada, considerando a convergência de suas açôes, sendo consideradas como áreas de atuação, entre outras:

a

Proteção Social, Promoção Social, Direito Social e Governo.

b

Produção, Integração Regional, Meio Ambiente e Gestão.

c

Integração Regional, Defesa Social, Agricultura e Proteção Social.

d

Promoção Social, Gestão, Governo e Produção.

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