Questão: 92630 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o contrato administrativo, assinale a alternativa correta:

  • a
    Não é exeqüível contrato administrativo ao qual o Tribunal de Contas tenha negado registro, entretanto, poderá ser proposto recurso para o Congresso Nacional.
  • b
    O contrato administrativo não observa o princípio da eficiência.
  • c
    Em casos excepcionais, o contrato administrativo observa o princípio da autonomia da vontade, de modo que o administrador pode, por meio da discricionariedade, utilizá-lo sem contrariar a lei.
  • d
    O contrato administrativo pode ser verbal ou escrito.
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