Questão: 9265 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual dos enunciados abaixo não corresponde a entendimento jurisprudencial consagrado em Súmulas de Tribunais Superiores:

  • a
    "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido"
  • b
    "Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima"
  • c
    "No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada"
  • d
    "O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida"
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