São Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, EXCETO:

a

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

b

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

c

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

d

É livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer.

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