Questão: 92753 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imprescritibilidade não é característica de todos os bens públicos imóveisPORQUEo domínio pleno dos terrenos de marinha é passível de usucapião em benefício de particulares.

  • a
    se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • b
    se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
  • c
    se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
  • d
    se as duas são falsas.
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