Questão: 92767 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pessoas.

  • a
    De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, o critério da residência se aplicará aos casos de domicílio desconhecido.
  • b
    O domicílio legal é aquele apontado pela vontade das partes.
  • c
    O elemento de conexão predominante para relaçôes jurídicas pessoais é a nacionalidade.
  • d
    A capacidade jurídica do indivíduo é determinada pela sua nacionalidade.
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