Questão: 92794 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O exercício das atribuiçôes previstas na Lei nº 8630/93, pelo órgão de gestão de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso:

  • a
    não implica vínculo empregatício com trabalhador portuário avulso;
  • b
    implica vínculo empregatício com trabalhador portuário avulso;
  • c
    implica, parcialmente, vínculo empregatício com trabalhador portuário avulso;
  • d
    implica, facultativamente, vínculo empregatício com trabalhador portuário avulso;
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